Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.149, de 22.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.149, de 22.7.2004 - 5.149, de 22.7.2004 Publicado no DOU de 23.7.2004 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este     Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada - FG:

        I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a ENAP: dois DAS 101.4; dois DAS 101.3; um DAS 102.3; dois DAS 102.2; e dois DAS 102.1;

        II - da ENAP para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma FG-1.