Artigo 5 - Decretos (2012) - 7.738, de 28.5.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.738, de 28.5.2012 - 7.738, de 28.5.2012 Publicado no DOU de 29.5.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; remaneja cargos em comissão e funções de confiança; altera os Decretos no 6.061, de 15 de março de 2007, no 2.1




Artigo 5



Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passa a vigorar com as alterações do Anexo VI a este Decreto.