Artigo 7 - Decretos (2004) - 5.135, de 7.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.135, de 7.7.2004 - 5.135, de 7.7.2004 Publicado no DOU de 8.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7o  À Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças compete:   (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

        I - planejar, coordenar, supervisionar, executar, avaliar e controlar, segundo as normas dos órgãos centrais dos sistemas federais de planejamento e orçamento de administração financeira, as atividades relacionadas com:   (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

        a) elaboração, execução do orçamento, programação e execução financeira da Presidência da República e, no que couber, das entidades vinculadas ou supervisionadas; e   (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

        b) concessão, aplicação e comprovação de Suprimentos de Fundos, inclusive os destinados a cobrir despesas para atender peculiaridades da Presidência da República, e   (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

        II - exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração.   (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)