5.128, de 6.7.2004 - 5.128, de 6.7.2004 Publicado no DOU de 7.7.2004 Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.

Decretos - 5.128, de 6.7.2004 - 5.128, de 6.7.2004 Publicado no DOU de 7.7.2004 Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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