Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.122, de 30.6.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.122, de 30.6.2004 - 5.122, de 30.6.2004 Publicado no DOU de 1º.7.2004 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  Findo o prazo estabelecido no caput do art. 1o, os cargos em comissão mencionados no Anexo a este Decreto serão restituídos à Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.