Artigo 9 - Decretos (2004) - 5.121, de 29.6.2004 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 5.121, de 29.6.2004 - 5.121, de 29.6.2004 Publicado no DOU de 30.6.2004 Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.




Artigo 9



×Conteúdo atualizado em 21/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 9o  O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural contará com o suporte técnico e administrativo de uma Secretaria-Executiva.

       
Conteudo atualizado em 21/04/2021