Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.102, de 11.6.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.102, de 11.6.2004 - 5.102, de 11.6.2004 Publicado no DOU de 14.6.2004 Acresce inciso ao art. 7º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 11 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Eunício Oliveira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.2004