Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.099, de 3.6.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.099, de 3.6.2004 - 5.099, de 3.6.2004 Publicado no DOU de 4.6.2004 Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela.




Artigo 2



Art. 2o  O Ministério da Saúde coordenará plano estratégico de ação para a instalação dos serviços de referência sentinela, inicialmente em Municípios que demonstrem possuir capacidade de gestão e que preencham critérios epidemiológicos definidos pelo Ministério da Saúde.