Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.093, de 27.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.093, de 27.5.2004 - 5.093, de 27.5.2004 Publicado no DOU de 28.5.2004 Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.




Artigo 1



Art. 1o  O art. 1o do Decreto no 4.838, de 11 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso, renumerando-se os atuais XIII e XIV para XIV e XV:

"XIII - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)