Artigo 6 - Decretos (2004) - 5.090, de 20.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.090, de 20.5.2004 - 5.090, de 20.5.2004 Publicado no DOU de 21.5.2004 Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 20 de maio de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gastão Wagner de Sousa Campos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.5.2004