Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.086, de 19.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.086, de 19.5.2004 - 5.086, de 19.5.2004 Publicado no DOU de 20.5.2004 Altera o inciso V do § 1º do art. 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 19 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Fernando Furlan

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.5.2004