Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.083, de 17.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.083, de 17.5.2004 - 5.083, de 17.5.2004 Publicado no DOU de 18.5.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  Em decorrência do disposto no art. 1o, fica remanejado, na forma do Anexo III a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6.