Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.073, de 10.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.073, de 10.5.2004 - 5.073, de 10.5.2004 Publicado no DOU de 11.5.2004 Republicado no DOU de 13.5.2004 Dispõe sobre a consolidação da rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro.




Artigo 2



Art. 2º Ficam revogados os seguintes Decretos:

        I - Decreto nº 19.432, de 25 de novembro de 1930;

        II - Decreto nº 20.706, de 24 de novembro de1931;

        III - Decreto nº 29.585, de 28 de maio de 1951;

        IV - Decreto nº 30.403, de 17 de janeiro de 1952;

        V - Decreto nº 30.741, de 8 de abril de 1952;

        VI - Decreto nº 32.343, de 28 de fevereiro de 1953;

        VII - Decreto nº 34.635, de 17 de novembro de 1953;

        VIII - Decreto nº 39.679, de 31 de julho de 1956;

        IX - Decreto nº 48.751, de 11 de agosto de 1960;

        X - Decreto nº 50.604, de 17 de maio de 1961;

        XI - Decreto nº 50.605, de 17 de maio de 1961;

        XII - Decreto nº 50.606, de 17 de maio de 1961;

        XIII - Decreto nº 51.012, de 24 de julho de 1961;

        XIV - Decreto do Conselho de Ministros nº 127, de 9 de novembro de 1961;

        XV - Decreto do Conselho de Ministros nº 605, de 13 de fevereiro de 1962;

        XVI - Decreto do Conselho de Ministros nº 1.479, de 26 de outubro de 1962;

        XVII - Decreto nº 53.512, de 29 de janeiro de1964;

        XVIII - Decreto nº 53.707, de 17 de março de 1964;

        XIX - Decreto nº 53.911, de 11 de maio de 1964;

        XX - Decreto nº 54.074, de 30 de julho de 1964;

        XXI - Decreto nº 58.648, de 16 de junho de 1966;

        XXII - Decreto nº 59.274, de 23 de setembro de 1966;

        XXIII - Decreto nº 61.685, de 13 de novembro de 1967;

        XXIV - Decreto nº 63.229, de 10 de setembro de 1968;

        XXV - Decreto nº 63.551, de 5 de novembro de 1968;

        XXVI - Decreto nº 64.648, de 04 de junho de 1969;

        XXVII - Decreto nº 66.205, de 16 de fevereiro de 1970;

        XXVIII - Decreto nº 66.207, de 16 de fevereiro de 1970;

        XXIX - Decreto nº 67.676, de 27 de novembro de 1970;

        XXX - Decreto nº 74.148, de 5 de junho de 1974;

        XXXI - Decreto nº 74.263, de 8 de julho de 1974;

        XXXII - Decreto nº 74.264, de 8 de julho de 1974;

        XXXIII - Decreto nº 74.341, de 30 de julho de 1974;

        XXXIV - Decreto nº 74.390, de 9 de agosto de 1974;

        XXXV - Decreto nº 74.388, de 9 de agosto de 1974;

        XXXVI - Decreto nº 74.503, de 4 de setembro de 1974;

        XXXVII -  Decreto nº 74.734, de 21 de outubro de 1974;

        XXXVIII - Decreto nº 74.735, de 21 de outubro de 1974;

        XXXIX - Decreto nº 75.970, de 14 de julho de 1975;

        XL - Decreto nº 76.971, de 31 de dezembro de 1975;

        XLI - Decreto nº 76.966, de 31 de dezembro de 1975;

        XLII - Decreto nº 76.968, de 31 de dezembro de 1975;

        XLIII - Decreto nº 76.969, de 31 de dezembro de 1975;

        XLIV - Decreto nº 77.114, de 5 de fevereiro de 1976;

        XLV - Decreto nº 78.227, de 12 de agosto de 1976;

        XLVI - Decreto nº 81.808, de 23 de junho de 1978;

        XLVII - Decreto nº 82.210, de 4 de setembro de 1978;

        XLVIII - Decreto nº 82.731, de 27 de novembro de 1978; 

        XLIX - Decreto nº 82.792, de 5 de dezembro de 1978;

        L - Decreto nº 83.547, de 4 de junho de 1979;

        LI - Decreto nº 83.845, de 14 de agosto de 1979;

        LII - Decreto nº 84.445, de 30 de janeiro de 1980;

        LIII - Decreto nº 84.558, de 12 de março de 1980;

        LIV - Decreto nº 84.574, de 17 de março de 1980;

        LV - Decreto nº 84.734, de 24 de maio de 1980;

        LVI - Decreto nº 85.706, de 10 de fevereiro de 1981;

        LVII - Decreto nº 85.738, de 18 de fevereiro de 1981;

        LVIII - Decreto nº 86.721, de 14 de dezembro de 1981

        LIX - Decreto nº 86.877, de 27 de janeiro de1982;

        LX - Decreto nº 86.878, de 27 de janeiro de 1982;

        LXI - Decreto nº 86.947, de 17 de fevereiro de 1982;

        LXII - Decreto nº 87.645, de 24 de setembro de 1982;

        LXIII - Decreto nº 88.174, de 10 de março de 1983;

        LXIV - Decreto nº 88.934, de 31 de outubro de 1983;

        LXV - Decreto nº 88.935, de 31 de outubro de 1983;

        LXVI - Decreto nº 89.873, de 28 de junho de 1984;

        LXVII - Decreto nº 89.912, de 4 de julho de 1984;

        LXVIII - Decreto nº 89.913, de 4 de julho de 1984;

        LXIX - Decreto nº 91.732, de 3 de outubro de 1985;

        LXX - Decreto nº 91.839, de 25 de outubro de 1985;

        LXXI - Decreto nº 92.312, de 21 de janeiro de 1986;

        LXXII - Decreto nº 92.313, de 21 de janeiro de 1986;

        LXXIII - Decreto nº 92.314, de 21 de janeiro de 1986;

        LXXIV - Decreto nº 92.315, de 21 de janeiro de 1986;

        LXXV - Decreto nº 92.430, de 26 de fevereiro de 1986;

        LXXVI - Decreto nº 92.741, de 3 de junho de 1986;

        LXXVII - Decreto nº 93.627, de27 de novembro de 1986;

        LXXVIII - Decreto nº 93.970, de 23 de janeiro de 1987;

        LXXIXI - Decreto nº 94.056, de 25 de fevereiro de 1987;

        LXXX - Decreto nº 94.057, de 25 de fevereiro de 1987;

        LXXXI - Decreto nº 94.058, de 25 de fevereiro de 1987;

        LXXXII - Decreto nº 94.201, de 9 de abril de 1987;

        LXXXIII - Decreto nº 94.369, de 25 de maio de 1987;

        LXXXIVI - Decreto nº 95.723, de 11 de fevereiro de 1988;

        LXXXV - Decreto nº 96.703, de 14 de setembro de 1988;

        LXXXVI - Decreto nº 97.588, de 21 de março de 1989;

        LXXXVII - Decreto de 26 de fevereiro de 1991, que cria a Embaixada do Brasil na República do Malaui;

        LXXXVIII - Decreto de 5 de fevereiro de 1993, que cria a Embaixada do Brasil na República da Estônia;

        LXXXIX - Decreto de 5 de fevereiro de 1993, que cria a Embaixada do Brasil na República da Lituânia;

        LXXXC - Decreto de 5 de fevereiro de 1993, que cria a Embaixada do Brasil na República da Letônia;

        XCI - Decreto de 31 de março de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Minsk, República da Belarus;

        XCII - Decreto de 31 de março de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Kiev, Ucrânia;

        XCIII - Decreto de 29 de abril de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Vaduz, Principado de Liechtenstein;

        XCIV - Decreto de 25 de junho de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Bratislava, República Eslovaca;

        XCV - Decreto de 14 de março de 1994, que cria a Embaixada do Brasil em Liubliana, República da Eslovênia;

        XCVI - Decreto nº 1.135, de 6 de maio de 1994;

        XCVII - Decreto de 16 de maio de 1994, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Phnon Penh, Reino do Camboja, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Bangkok, Reino da Tailândia;

        XCVIII - Decreto de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre a Embaixada em St. John's, Antigua e Barbuda, e dá outras providências;

        XCVIX - Decreto de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre a Embaixada em Belmopan, Belize, e dá outras providências;

        C - Decreto de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre a Embaixada em Castries, Santa Lúcia, e dá outras providências;

        CI - Decreto de 4 de março de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República Eslovaca para a Embaixada do Brasil na Áustria;

        CII -  Decreto de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República Popular Democrática do Laos, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Bangkok, Reino da Tailândia;

        CIII - Decreto de 30 de julho de 1996, que cria a Embaixada do Brasil em Zagreb, República da Croácia;

        CIV - Decreto de 14 de agosto de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Maurício para a Embaixada do Brasil na África do Sul;

        CV - Decreto de 14 de agosto de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil no Reino do Lesoto para a Embaixada do Brasil na África do Sul;

        CVI - Decreto de 14 de agosto de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Botsuana para a Embaixada do Brasil na África do Sul;

        CVII - Decreto nº 2.021, de 7 de outubro de 1996;

        CVIII - Decreto de 14 de outubro de 1996, que cria a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão;

        CVIX - Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Andorra Velha, no Principado de Andorra, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Madri;

        CX - Decreto de 12 de dezembro de 1996, que cria a Embaixada do Brasil em Tbilissi, República da Georgia;

        CXI - Decreto de 8 de outubro de 1997, que cria a Embaixada do Brasil na República de Madagascar;

        CXII -  Decreto de 27 de fevereiro de 1998, que cria a Embaixada do Brasil em Akmola, República do Casaquistão;

        CXIII -Decreto de 15 de julho de 1998, que cria a Embaixada do Brasil em Astana, República do Casaquistão;

        CXIV - Decreto nº 2.857, de 7 de dezembro de 1998; e

        CXV - Decreto no 4.218, de 7 de maio de 2002.