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Artigo 2
I - Decreto nº 19.432, de 25 de novembro de 1930;
II - Decreto nº 20.706, de 24 de novembro de1931;
III - Decreto nº 29.585, de 28 de maio de 1951;
IV - Decreto nº 30.403, de 17 de janeiro de 1952;
V - Decreto nº 30.741, de 8 de abril de 1952;
VI - Decreto nº 32.343, de 28 de fevereiro de 1953;
VII - Decreto nº 34.635, de 17 de novembro de 1953;
VIII - Decreto nº 39.679, de 31 de julho de 1956;
IX - Decreto nº 48.751, de 11 de agosto de 1960;
X - Decreto nº 50.604, de 17 de maio de 1961;
XI - Decreto nº 50.605, de 17 de maio de 1961;
XII - Decreto nº 50.606, de 17 de maio de 1961;
XIII - Decreto nº 51.012, de 24 de julho de 1961;
XIV - Decreto do Conselho de Ministros nº 127, de 9 de novembro de 1961;
XV - Decreto do Conselho de Ministros nº 605, de 13 de fevereiro de 1962;
XVI - Decreto do Conselho de Ministros nº 1.479, de 26 de outubro de 1962;
XVII - Decreto nº 53.512, de 29 de janeiro de1964;
XVIII - Decreto nº 53.707, de 17 de março de 1964;
XIX - Decreto nº 53.911, de 11 de maio de 1964;
XX - Decreto nº 54.074, de 30 de julho de 1964;
XXI - Decreto nº 58.648, de 16 de junho de 1966;
XXII - Decreto nº 59.274, de 23 de setembro de 1966;
XXIII - Decreto nº 61.685, de 13 de novembro de 1967;
XXIV - Decreto nº 63.229, de 10 de setembro de 1968;
XXV - Decreto nº 63.551, de 5 de novembro de 1968;
XXVI - Decreto nº 64.648, de 04 de junho de 1969;
XXVII - Decreto nº 66.205, de 16 de fevereiro de 1970;
XXVIII - Decreto nº 66.207, de 16 de fevereiro de 1970;
XXIX - Decreto nº 67.676, de 27 de novembro de 1970;
XXX - Decreto nº 74.148, de 5 de junho de 1974;
XXXI - Decreto nº 74.263, de 8 de julho de 1974;
XXXII - Decreto nº 74.264, de 8 de julho de 1974;
XXXIII - Decreto nº 74.341, de 30 de julho de 1974;
XXXIV - Decreto nº 74.390, de 9 de agosto de 1974;
XXXV - Decreto nº 74.388, de 9 de agosto de 1974;
XXXVI - Decreto nº 74.503, de 4 de setembro de 1974;
XXXVII - Decreto nº 74.734, de 21 de outubro de 1974;
XXXVIII - Decreto nº 74.735, de 21 de outubro de 1974;
XXXIX - Decreto nº 75.970, de 14 de julho de 1975;
XL - Decreto nº 76.971, de 31 de dezembro de 1975;
XLI - Decreto nº 76.966, de 31 de dezembro de 1975;
XLII - Decreto nº 76.968, de 31 de dezembro de 1975;
XLIII - Decreto nº 76.969, de 31 de dezembro de 1975;
XLIV - Decreto nº 77.114, de 5 de fevereiro de 1976;
XLV - Decreto nº 78.227, de 12 de agosto de 1976;
XLVI - Decreto nº 81.808, de 23 de junho de 1978;
XLVII - Decreto nº 82.210, de 4 de setembro de 1978;
XLVIII - Decreto nº 82.731, de 27 de novembro de 1978;
XLIX - Decreto nº 82.792, de 5 de dezembro de 1978;
L - Decreto nº 83.547, de 4 de junho de 1979;
LI - Decreto nº 83.845, de 14 de agosto de 1979;
LII - Decreto nº 84.445, de 30 de janeiro de 1980;
LIII - Decreto nº 84.558, de 12 de março de 1980;
LIV - Decreto nº 84.574, de 17 de março de 1980;
LV - Decreto nº 84.734, de 24 de maio de 1980;
LVI - Decreto nº 85.706, de 10 de fevereiro de 1981;
LVII - Decreto nº 85.738, de 18 de fevereiro de 1981;
LVIII - Decreto nº 86.721, de 14 de dezembro de 1981
LIX - Decreto nº 86.877, de 27 de janeiro de1982;
LX - Decreto nº 86.878, de 27 de janeiro de 1982;
LXI - Decreto nº 86.947, de 17 de fevereiro de 1982;
LXII - Decreto nº 87.645, de 24 de setembro de 1982;
LXIII - Decreto nº 88.174, de 10 de março de 1983;
LXIV - Decreto nº 88.934, de 31 de outubro de 1983;
LXV - Decreto nº 88.935, de 31 de outubro de 1983;
LXVI - Decreto nº 89.873, de 28 de junho de 1984;
LXVII - Decreto nº 89.912, de 4 de julho de 1984;
LXVIII - Decreto nº 89.913, de 4 de julho de 1984;
LXIX - Decreto nº 91.732, de 3 de outubro de 1985;
LXX - Decreto nº 91.839, de 25 de outubro de 1985;
LXXI - Decreto nº 92.312, de 21 de janeiro de 1986;
LXXII - Decreto nº 92.313, de 21 de janeiro de 1986;
LXXIII - Decreto nº 92.314, de 21 de janeiro de 1986;
LXXIV - Decreto nº 92.315, de 21 de janeiro de 1986;
LXXV - Decreto nº 92.430, de 26 de fevereiro de 1986;
LXXVI - Decreto nº 92.741, de 3 de junho de 1986;
LXXVII - Decreto nº 93.627, de27 de novembro de 1986;
LXXVIII - Decreto nº 93.970, de 23 de janeiro de 1987;
LXXIXI - Decreto nº 94.056, de 25 de fevereiro de 1987;
LXXX - Decreto nº 94.057, de 25 de fevereiro de 1987;
LXXXI - Decreto nº 94.058, de 25 de fevereiro de 1987;
LXXXII - Decreto nº 94.201, de 9 de abril de 1987;
LXXXIII - Decreto nº 94.369, de 25 de maio de 1987;
LXXXIVI - Decreto nº 95.723, de 11 de fevereiro de 1988;
LXXXV - Decreto nº 96.703, de 14 de setembro de 1988;
LXXXVI - Decreto nº 97.588, de 21 de março de 1989;
LXXXVII - Decreto de 26 de fevereiro de 1991, que cria a Embaixada do Brasil na República do Malaui;
LXXXVIII - Decreto de 5 de fevereiro de 1993, que cria a Embaixada do Brasil na República da Estônia;
LXXXIX - Decreto de 5 de fevereiro de 1993, que cria a Embaixada do Brasil na República da Lituânia;
LXXXC - Decreto de 5 de fevereiro de 1993, que cria a Embaixada do Brasil na República da Letônia;
XCI - Decreto de 31 de março de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Minsk, República da Belarus;
XCII - Decreto de 31 de março de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Kiev, Ucrânia;
XCIII - Decreto de 29 de abril de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Vaduz, Principado de Liechtenstein;
XCIV - Decreto de 25 de junho de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Bratislava, República Eslovaca;
XCV - Decreto de 14 de março de 1994, que cria a Embaixada do Brasil em Liubliana, República da Eslovênia;
XCVI - Decreto nº 1.135, de 6 de maio de 1994;
XCVII - Decreto de 16 de maio de 1994, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Phnon Penh, Reino do Camboja, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Bangkok, Reino da Tailândia;
XCVIII - Decreto de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre a Embaixada em St. John's, Antigua e Barbuda, e dá outras providências;
XCVIX - Decreto de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre a Embaixada em Belmopan, Belize, e dá outras providências;
C - Decreto de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre a Embaixada em Castries, Santa Lúcia, e dá outras providências;
CI - Decreto de 4 de março de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República Eslovaca para a Embaixada do Brasil na Áustria;
CII - Decreto de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República Popular Democrática do Laos, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Bangkok, Reino da Tailândia;
CIII - Decreto de 30 de julho de 1996, que cria a Embaixada do Brasil em Zagreb, República da Croácia;
CIV - Decreto de 14 de agosto de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Maurício para a Embaixada do Brasil na África do Sul;
CV - Decreto de 14 de agosto de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil no Reino do Lesoto para a Embaixada do Brasil na África do Sul;
CVI - Decreto de 14 de agosto de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Botsuana para a Embaixada do Brasil na África do Sul;
CVII - Decreto nº 2.021, de 7 de outubro de 1996;
CVIII - Decreto de 14 de outubro de 1996, que cria a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão;
CVIX - Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Andorra Velha, no Principado de Andorra, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Madri;
CX - Decreto de 12 de dezembro de 1996, que cria a Embaixada do Brasil em Tbilissi, República da Georgia;
CXI - Decreto de 8 de outubro de 1997, que cria a Embaixada do Brasil na República de Madagascar;
CXII - Decreto de 27 de fevereiro de 1998, que cria a Embaixada do Brasil em Akmola, República do Casaquistão;
CXIII -Decreto de 15 de julho de 1998, que cria a Embaixada do Brasil em Astana, República do Casaquistão;
CXIV - Decreto nº 2.857, de 7 de dezembro de 1998; e