Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.071, de 7.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.071, de 7.5.2004 - 5.071, de 7.5.2004 Publicado no DOU de 10.5.2004 Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2003/2004.




Artigo 1



Art. 1o  Os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2003/2004, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.