Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.071, de 7.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.071, de 7.5.2004 - 5.071, de 7.5.2004 Publicado no DOU de 10.5.2004 Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2003/2004.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 7 de maio de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.5.2004

ANEXO

PREÇOS MÍNIMOS – CAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA - SAFRA 2003/2004

Produto amparado por EGF/SOV

PRODUTO

UNIDADES DA FEDERAÇÃO/

REGIÕES AMPARADAS

TIPO /CLASSE BÁSICO

(*)

UNIDADE

INÍCIO DE VIGÊNCIA

PREÇO MÍNIMO BÁSICO (*)

R$

Café arábica

Todo o território nacional

tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5%

60 kg

abril de 2004

157,00

Café robusta

Todo o território nacional

tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5%

60 kg

abril de 2004

89,00

(*) Os ágios e deságios sobre o produto básico, conforme a classificação do produto vinculado ao EGF/SOV, serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Produção e Comercialização.