Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.061, de 30.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.061, de 30.4.2004 - 5.061, de 30.4.2004 Publicado no DOU de 30.4.2004 - Edição extra Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2004.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de abril de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Amir Lando

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.4.2004 - Edição extra

A N E X O

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO
COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

REAJUSTE (%)


até junho de 2003

4,53


em julho de 2003

4,59


em agosto de 2003

4,55


em setembro de 2003

4,36


em outubro de 2003

3,51


em novembro de 2003

3,11


em dezembro de 2003

2,73


em janeiro de 2004

2,18


em fevereiro de 2004

1,34


em março de 2004

0,94


em abril de 2004

0,37