Artigo 13 - Decretos (2004) - 5.040, de 7.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.040, de 7.4.2004 - 5.040, de 7.4.2004 Publicado no DOU de 8.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, e dá outras providências.




Artigo 13



Art. 13.  Ao Departamento de Planejamento e Administração compete:

        I - propor diretrizes e normas administrativas;

        II - gerenciar programas e projetos na área de sua competência;

        III - executar as atividades de planejamento, orçamento, finanças, arrecadação, contabilidade, de logística, de protocolo-geral, de modernização administrativa, de informação e informática; e

        IV - administrar e proporcionar o desenvolvimento dos recursos humanos.

Seção IV

Dos Órgãos Específicos Singulares