Artigo 12 - Decretos (2004) - 5.038, de 7.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.038, de 7.4.2004 - 5.038, de 7.4.2004 Publicado no DOU de 8.4.2004 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN, e dá outras providências.




Artigo 12



Art. 12.  À Coordenação-Geral do Livro e Leitura compete:

        I - desenvolver ações que visem à divulgação da literatura brasileira, no País e no exterior;

        II - incentivar projetos de concessão de bolsas e prêmios a escritores brasileiros;

        III - incentivar a tradução do livro brasileiro no exterior, por meio de bolsas a editores estrangeiros;

        IV - desenvolver pesquisas de autores brasileiros com obras em domínio público;

        V - desenvolver ações que visem o fortalecimento do Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER; e

        VI - realizar e estimular pesquisas que possam subsidiar as ações públicas de promoção do livro e da leitura.