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Artigo 4
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Gleisi Hoffmann
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.2012
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
| UNIDADE | CARGO No | DENOMINAÇÃO CARGO | DAS |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
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| ASSESSORIA | 10 | Assessor | 102.4 |
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| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
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