Artigo 20 - Decretos (2004) - 5.032, de 5.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.032, de 5.4.2004 - 5.032, de 5.4.2004 Publicado no DOU de 6.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 20



Art. 20.  Ao Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos compete propor, em coordenação com os departamentos geográficos, diretrizes de política exterior no âmbito das relações científicas e tecnológicas, incumbindo-se, também, dos temas afetos à propriedade intelectual.