Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.026, de 30.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.026, de 30.3.2004 - 5.026, de 30.3.2004 Publicado no DOU de 31.3.2004 Dá nova redação ao art. 47 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Ficam revogados o art. 1o do Decreto no 2.397, de 20 de novembro de 1997, o Decreto no 2.497, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto no 3.639, de 23 de outubro de 2000.

Brasília, 30 de março de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márco Thomaz Bastos
Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2004