Artigo 26 - Decretos (2004) - 5.025, de 30.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.025, de 30.3.2004 - 5.025, de 30.3.2004 Publicado no DOU de 31.3.2004 Regulamenta o inciso I e os §§ 1o, 2o, 3o, 4o e 5o do art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-PROINFA, primeira etapa, e dá outras providência




Artigo 26



Art. 26.  Ficam revogados os incisos I, IV, V, VI e VII do art. 2o, o parágrafo único do art. 3º, o inciso X e os §§ 1o a 6o do art. 4o e os arts. 5o a 27 do Decreto no 4.541, de 23 de dezembro de 2002.

                        Brasília, 30 de março de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Vana Rousset

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.3.2004