Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.023, de 23.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.023, de 23.3.2004 - 5.023, de 23.3.2004 Publicado no DOU de 24.3.2004 Cria a Medalha da Vitória e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º  A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "e" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à Medalha Cruz de Serviços Relevantes.