Artigo 6 - Decretos (2004) - 5.013, de 11.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.013, de 11.3.2004 - 5.013, de 11.3.2004 Publicado no DOU de 12.3.2004 Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  O cargo de Assessor Administrativo da RBJID será preenchido por um oficial de Intendência de uma das três Forças Singulares, do posto de Capitão-de-Fragata ou Capitão-de-Corveta, ou seus equivalentes, preferencialmente com o Curso de Estado-Maior, obedecendo ao critério de rodízio.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRIGENTE