Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.010, de 9.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.010, de 9.3.2004 - 5.010, de 9.3.2004 Publicado no DOU de 10.3.2004 Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 9 de março de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.3.2004