Artigo 1 - Decretos (2004) - 4.997, de 26.2.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.997, de 26.2.2004 - 4.997, de 26.2.2004 Publicado no DOU de 27.2.2004 Dispõe sobre os saldos remanescentes das autorizações constantes do Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.




Artigo 1



Art. 1º  O saldo remanescente das autorizações constantes do Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no âmbito do Poder Executivo Federal, é o seguinte:

        I - concursos e admissão de pessoal de nível superior e intermediário para provimento de cargos ou empregos públicos pelo Poder Executivo Federal nas áreas de:

        a) Auditoria e Fiscalização, saldo de mil quinhentas e treze vagas;

        b) Gestão e Diplomacia, saldo de mil e oitocentas vagas;

        c) Jurídica, sem saldo de vagas;

        d) Defesa e Segurança Pública, saldo de três mil quatrocentas e sessenta e três vagas;

        e) Infra-Estrutura, Cultura, Educação, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, saldo de setecentas e trinta e oito vagas;

        f) Seguridade Social, saldo de quatrocentas vagas; e

        g) Regulação do Mercado, saldo de duas mil e noventa vagas;

        II - criação de cargos ou empregos públicos de nível superior e intermediário para a administração pública federal:

        a) cargos ou empregos públicos, saldo de setenta e dois mil quatrocentos e quarenta e um cargos; e

        b) cargos em comissão ou funções comissionadas técnicas, saldo de seis mil novecentos e noventa e cinco cargos.