Decretos (2004) - 4.981, de 6.2.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 4.981, de 6.2.2004 - 4.981, de 6.2.2004 Publicado no DOU de 9.2.2004 Altera o art. 4º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.