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Decretos




Decretos - 4.948, de 7.1.2004 - 4.948, de 7.1.2004 Publicado no DOU de 8.1.2004 Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira, e dá outras providências.




Artigo 26



Art. 26.  Os associados da Cruz Vermelha Brasileira dividem-se em quatro categorias, a saber:

        I - sócios voluntários;

        II - sócios contribuintes;

        III - sócios beneméritos;

        IV - sócios honorários.

        § 1o  Sócios voluntários são as pessoas físicas que espontaneamente, sem receber remuneração ou qualquer outro benefício, prestam serviços à Cruz Vermelha Brasileira e como tal estão registrados no Órgão Central ou nas Filiais.

        § 2o  Contribuintes são as pessoas, físicas ou jurídicas, que efetuam, à Cruz Vermelha Brasileira, o pagamento das contribuições fixadas pelo Conselhos Diretores, Nacional ou Estadual.

        § 3o  Sócios beneméritos são as pessoas físicas ou jurídicas que tenham efetuado doações significativas ou prestado relevantes serviços à Instituição. A distinção ser-lhes-á atribuída pelo Conselho Diretor Nacional, mediante proposta aprovada em votação secreta.

        § 4o  Sócios honorários são as pessoas físicas ou jurídicas às quais tenha sido atribuído este título, em votação secreta, pelo Conselho Diretor Nacional.

        § 5o  Dependendo de sua aceitação, o Presidente da República será o Presidente de Honra da Entidade.

        § 6o  As condecorações instituídas pelo Decreto-Lei no 7.928, de 3 de setembro de 1945, e da Lei no 469, de 05 de novembro de 1948, serão concedidas pelo Conselho Diretor Nacional, independentemente da outorga dos títulos de sócios beneméritos ou honorários.

       
Conteudo atualizado em 15/06/2021