Artigo 22 - Decretos (2012) - 7.717, de 4.4.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.717, de 4.4.2012 - 7.717, de 4.4.2012 Publicado no DOU de 5.4.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes.




Artigo 22



Art. 22.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes, observadas as disposições deste Decreto.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

UNIDADES

CARGOS/ FUNÇÕES

No

DENOMINAÇÃO CARGO/

FUNÇÃO

NE/DAS

FG/FCT

 

5

Assessor Especial do Ministro

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

4

Assessor do Ministro

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria de Eventos e Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Socioambiental

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

4

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

 

 

 

Corregedoria

1

Corregedor

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

61

 

FG-1

 

68

 

FG-2

 

85

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

11

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernização e Organização

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

6

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor jurídico

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Transportes

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Legislação de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Integração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES EM TRANSPORTES

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informação, Estatística e Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas de Informações Georreferenciadas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSPORTES

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Obras - Área 1

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Obras - Área 2

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Obras - Área 3

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTES TERRESTRES

1

Diretor

101.5

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação e Captação para o Desenvolvimento de Transportes

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

 

101.1

DEPARTAMENTO DA MARINHA MERCANTE

1

Diretor

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

6

Assistente

102.2

 

9

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONCESSÕES

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

3

15,84

3

15,84

DAS 101.5

4,25

11

46,75

11

46,75

DAS 101.4

3,23

36

116,28

41

132,43

DAS 101.3

1,91

28

53,48

32

61,12

DAS 101.2

1,27

64

81,28

67

85,09

DAS 101.1

1,00

76

76,00

76

76,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

5

21,25

6

25,50

DAS 102.4

3,23

15

48,45

13

41,99

DAS 102.3

1,91

8

15,28

6

11,46

DAS 102.2

1,27

36

45,72

33

41,91

DAS 102.1

1,00

31

31,00

44

44,00

SUBTOTAL 1

314

556,73

333

587,49

FG-1

0,20

61

12,20

61

12,20

FG-2

0,15

68

10,20

68

10,20

FG-3

0,12

85

10,20

85

10,20

SUBTOTAL 2

214

32,60

214

32,60

TOTAL 1+2

528

589,33

547

620,09

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS              UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/ MT (a)

DO MT P/ SEGEP/MP (b)

QTDE

VALOR                           TOTAL

QTDE

VALOR                           TOTAL

DAS 101.4

3,23

5

16,15

-

-

DAS 101.3

1,91

4

7,64

-

-

DAS 101.2

1,27

3

3,81

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

1

4,25

-

-

DAS 102.4

3,23

-

-

2

6,46

DAS 102.3

1,91

-

-

2

3,82

DAS 102.2

1,27

-

-

3

3,81

DAS 102.1

1,00

13

13,00

-

-

TOTAL

26

44,85

7

14,09

TOTAL DO REMANEJAMENTO (a-b)

19

30,76

ANEXO IV

QUADRO DEMONSTRATIVO DO CARGO REMANEJADO À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO POR FORÇA DO DECRETO No 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,25

1

4,25

TOTAL

1

4,25

*