Artigo 1 - Decretos (2003) - 4.907, de 3.12.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.907, de 3.12.2003 - 4.907, de 3.12.2003 Publicado no DOU de 4.12.2003 Altera a redação do art. 33 do Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.

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