Artigo 2 - Decretos (2003) - 4.899, de 26.11.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.899, de 26.11.2003 - 4.899, de 26.11.2003 Publicado no DOU de 27.11.2003 Aprova alterações no Estatuto Social da Eletrobrás Termonuclear S.A.-ELETRONUCLEAR, aprovado pelo Decreto de 23 de dezembro de 1997.




Artigo 2



Art. 2o  A implementação das alterações estatutárias aprovadas neste Decreto será efetuada sem aumento da despesa total com pessoal e encargos sociais na ELETRONUCLEAR.

       
Conteudo atualizado em 08/05/2021