Decretos (2003) - 4.898, de 26.11.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.898, de 26.11.2003 - 4.898, de 26.11.2003 Publicado no DOU de 27.11.2003 Transfere competências da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo para o Ministério do Turismo, e dá outras providências.