Artigo 10 - Decretos (2003) - 4.888, de 20.11.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.888, de 20.11.2003 - 4.888, de 20.11.2003 Publicado no DOU de 21.11.2003 Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto nº 4.819, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional-BN.

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