4.880, de 18.11.2003 - 4.880, de 18.11.2003 Publicado no DOU de 19.11.2003 Acrescenta alínea "g" ao inciso VII do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de oficial-general do Exército em tempo de paz.

Decretos - 4.880, de 18.11.2003 - 4.880, de 18.11.2003 Publicado no DOU de 19.11.2003 Acrescenta alínea "g" ao inciso VII do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de oficial-general do Exército em tempo de paz.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 18 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.2003~~

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