Art.
1º Os arts. 149, 150, 234, 275, 361, 448 e 522 do Decreto no 4.544, de 26 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 149. ...................................................................... (Revogado pelo Decreto nº 6158, de 2007)
CÓDIGO NCM
| DESCRIÇÃO
| CLASSE POR CAPACIDADE (ml) DO RECIPIENTE
|
Até 180
| De 181 a 375
| De 376 a 670
| De 671 a 1000
|
2204.10.10 | Tipo Champanha ("Champagne") | E a H
| J a M
| K a P
| L a Q
|
2204.10.90 | Outros Espumantes | C a G
| H a L
| I a O
| K a Q
|
2204.2 | - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool | | | | |
1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez, de málaga e outros licorosos | E a F
| J a K
| K a L
| L a O
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2. Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, compreendendo as mistelas | A a C
| A a F
| B a I
| C a J
|
3. Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente produzidos com uvas de variedades americanas ou híbridas, incluídos os frisantes com gaseificação máxima de 2 atmosferas e mínima de meia atmosfera e graduação alcoólica não superior a 13 G.L. | A a B
| A a D
| B a G
| C a J
|
4. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais produzidos com uvas viníferas, incluídos os frisantes com gaseificação máxima de 2 atmosferas e mínima de meia atmosfera e graduação alcoólica não superior a 13 G.L. | C a E
| E a F
| G a I
| H a J
|
5. Outros vinhos | C a I
| E a M
| G a P
| H a Q
|
2204.30.00 | - Outros mostos de uva | A a C
| A a F
| B a I
| C a J
|
22.05 | - Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas | B a I
| C a M
| E a J
| H a L
|
2206.00 | - Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo) | A a B
| B a D
| C a G
| D a J
|
1. Bebidas refrescantes denominadas "cooler", de origem vínica | B a J
| C a N
| E a Q
| G a T
|
2208.20.00 | - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas | J a K
| K a O
| L a P
| M a R
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1. Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, denominadas "brandy" ou "grappa" | J a K
| K a L
| L a O
| M a R
|
2208.30 | - Uísques | C a L
| I a P
| L a S
| O a U
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1. Uísques acima de 8 anos e até 12 anos, exceto de malte puro ("pure malt" e "single malt") | C a M
| I a Q
| L a T
| O a V
|
2. Uísques acima de 12 anos, exceto de malte puro ("pure malt" e "single malt") | C a O
| I a S
| L a V
| O a X
|
3. Uísques de malte puro ("pure malt" e "single malt") | C a M
| I a Q
| L a T
| O a X
|
2208.40.00 | - Rum e outras aguardentes de cana | | | | |
1. Rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana | B a I
| F a M
| I a P
| L a R
|
2. Outras aguardentes de cana comercializadas em recipiente de vidro retornável | A a G
| B a K
| C a N
| F a Q
|
3. Outras aguardentes de cana comercializadas em recipiente de vidro não-retornável | B a G
| C a K
| D a N
| H a Q
|
2208.50.00 | - Gim e genebra | B a I
| F a M
| I a P
| L a S
|
2208.60.00 | - Vodca | B a I
| E a M
| H a P
| L a S
|
2208.70.00 | - Licores | B a I
| F a M
| I a P
| L a R
|
2208.90.00 | - Outros (por ex. Aguardente simples, "Korn", "Arak", Pisco, "Steinhager") | B a I
| F a J
| I a L
| L a M
|
1. Bebida refrescante de teor alcóolico inferior a 8% | D a E
| E a G
| G a I
| I a L
|
2. Aguardente composta de alcatrão | B a G
| D a K
| F a N
| I a O
|
3. Aguardente composta e bebida alcoólica, de gengibre | B a G
| D a K
| F a N
| I a O
|
4. Bebida alcoólica de jurubeba | B a G
| C a K
| E a L
| H a M
|
5. Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas | B a J
| C a N
| E a Q
| H a R
|
6. Aguardentes simples de plantas ou de frutas | B a J
| C a N
| E a Q
| H a R
|
7. Aguardentes compostas, exceto de alcatrão ou de gengibre | B a G
| D a K
| F a N
| I a O
|
8. Aperitivos e amargos, de alcachofra ou de maçã | B a J
| D a N
| G a Q
| J a R
|
9. Batidas | B a L
| D a M
| G a N
| J a P
|
10. Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou de maçã | B a L
| E a P
| H a Q
| K a R
| " (NR) |
"Art. 150. ......................................................................
.. ......................................................................
§ 2o ......................................................................
......................................................................
IV - com base nas classes identificadas nos incisos I e III deste parágrafo e sem prejuízo do inciso V, o produto será enquadrado na classe de maior valor, entre elas, constante da NC (22-3) da TIPI, adotado, como limite máximo, a maior classe constante da Tabela do art. 149, observada a capacidade do recipiente.
V - O enquadramento de vinhos de mesa comum ou de consumo corrente e aguardentes de cana, exceto o rum e outras aguardentes provenientes do melaço da cana, classificados, respectivamente, nos códigos 2204.2 e 2208.40 da TIPI, comercializados em vasilhame retornável, dar-se-á em classe imediatamente inferior à encontrada na forma do inciso IV, observada a classe mínima a que se refere o inciso I.
§ 3º No caso do inciso II do § 2º, observadas as condições de mercado, a alíquota a ser aplicada poderá ser reduzida em até cinqüenta por cento, ou em até sessenta por cento, na hipótese de aguardentes de cana, exceto o rum e outras aguardentes provenientes do melaço da cana, classificadas no código 2208.40 da TIPI.
......................................................................." (NR)
"Art. 234 ......................................................................
Parágrafo único. O fornecimento de selo de controle aos estabelecimentos sujeitos à inscrição no Registro Especial de que trata o art. 267 fica condicionado à concessão do referido registro, não se aplicando o disposto no caput." (NR)
"Art. 275. ......................................................................
......................................................................
§ 3º Estão excluídas da prescrição deste artigo as bebidas das posições 22.01 a 22.04, 22.06, 22.07, 22.09 e dos códigos 2208.30, 2208.90.00 Ex 01, da TIPI, e outras que venham a ser objeto de autorização do Ministro da Fazenda." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 6158, de 2007)
"Art. 361. ......................................................................
......................................................................
III - antes de iniciada a remessa, nos casos previstos no art. 360." (NR)
"Art. 448. ......................................................................
§ 1º Apurada qualquer falta no confronto da produção resultante do cálculo dos elementos constantes desse artigo com a registrada pelo estabelecimento, exigir-se-á o imposto correspondente, o qual, no caso de fabricante de produtos sujeitos a alíquotas e preços diversos, será calculado com base nas alíquotas e preços mais elevados, quando não for possível fazer a separação pelos elementos da escrita do estabelecimento.
§ 2º Apuradas, também, receitas cuja origem não seja comprovada, considerar-se-ão provenientes de vendas não registradas e sobre elas será exigido o imposto, mediante adoção do critério estabelecido no § 1º." (NR)
"Art. 522 As Seções, os Capítulos, as posições e os códigos citados neste Regulamento são os constantes da TIPI." (NR)
Conteudo atualizado em 28/08/2021
