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Artigo 14
×Conteúdo atualizado em 05/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 14. Ficam revogados o Decreto no 3.992, de 30 de outubro de 2001, e o Decreto de 22 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a vinculação do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD, instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Brasília, 8 de outubro de 2003; 182o da Independência e l15o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rosseto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2003
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