MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 4.812, de 19.8.2003 - 4.812, de 19.8.2003 Publicado no DOU de 20.8.2003 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa-FCRB, e dá outras providências.




Artigo 15