4.789, de 21.7.2003 - 4.789, de 21.7.2003 Publicado no DOU de 22.7.2003 Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.

Decretos - 4.789, de 21.7.2003 - 4.789, de 21.7.2003 Publicado no DOU de 22.7.2003 Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.

Artigo 3

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Art. 3^o Fica revogado o Decreto de 14 de setembro de 1995, que altera dispositivos do art. 10 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto n^o 93.325, de 1^o de outubro de 1986.

Brasília, 21 de julho de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.2003

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