Artigo 12 - Decretos (2003) - 4.781, de 16.7.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.781, de 16.7.2003 - 4.781, de 16.7.2003 Publicado no DOU de 17.7.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Artigo 12