MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 4.759, de 21.6.2003 - 4.759, de 21.6.2003 Publicado no DOU de 23.6.2003 Retificação no DOU de 24.6.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Artigo 39