Artigo 1 - Decretos (2012) - 7.697, de 9.3.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.697, de 9.3.2012 - 7.697, de 9.3.2012 Publicado no DOU de 12.3.2012 Altera o Decreto nº 5.490, de 14 de julho e 2005, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.




Artigo 1



Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º .....................................................................................

...........................................................................................................

§ 6º Findo o prazo de que trata o § 4º, os titulares e suplentes permanecerão no exercício do mandato em caráter pro tempore, até a designação dos novos conselheiros." (NR)