Artigo 10 - Decretos (2003) - 4.732, de 10.6.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.732, de 10.6.2003 - 4.732, de 10.6.2003 Publicado no DOU de 11.6.2003 Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.




Artigo 10



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Art. 10. Fica revogado o Decreto no 3.981, de 24 de outubro de 2001.

Brasília, 10 de junho de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.2003

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