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Decretos




Decretos - 4.727, de 9.6.2003 - 4.727, de 9.6.2003 Publicado no DOU de 10.6.2003 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, e dá outras providências.




Artigo 22



Art. 22.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da FUNASA, ad referendum do Ministro de Estado da Saúde.

ANEXO II

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

UNIDADE

CARGO FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

1

Presidente

101.6

 

1

Diretor Executivo

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

4

Assistente Técnico

102.1

       
GABINETE

1

Chefe

101.4

 

2

Coordenador

101.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

       
 

14

 

FG-1

       
ASSESSORIA TÉCNICA

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

       
 

2

 

FG-1

       
ASSESSORIA PARLAMENTAR

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
 

2

 

FG-1

       
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO      
E EDUCAÇÃO EM SAÚDE

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

3

Coordenador

101.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

       
 

2

 

FG-1

       
PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

       
 

4

 

FG-1

Coordenação-Geral de Assuntos      
Jurídico-Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Procedimentos      
Contenciosos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

       
 

6

 

FG-1

       
Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
Corregedoria

1

Corregedor

101.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE      
ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

       
 

16

 

FG-1

       
Coordenação-Geral de Orçamento e      
Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Recursos      
Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos      
Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

       
DEPARTAMENTO DE      
PLANEJAMENTO E      
DESENVOLVIMENTO      
INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

8

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

       
 

8

 

FG-1

       
Coordenação-Geral de Planejamento e       
Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Modernização e       
Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
DEPARTAMENTO DE      
ENGENHARIA DE SAÚDE      
PÚBLICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

7

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

       
 

8

 

FG-1

       
Coordenação-Geral de Engenharia      
Sanitária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Cooperação      
Técnica em Saneamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Engenharia e      
Arquitetura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
DEPARTAMENTO DE SAÚDE      
INDÍGENA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

5

Assistente Técnico

102.1

       
 

6

 

FG-1

       
Coordenação-Geral de Planejamento e      
Avaliação de Saúde      
Indígena

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Atendimento à       
Saúde Indígena

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
UNIDADES DESCENTRALIZADAS      
       
COORDENAÇÃO REGIONAL -      
Classe "A"

20

Coordenador Regional

101.4

 

40

Assistente Técnico

102.1

Divisão

80

Chefe

101.2

       
 

100

 

FG-1

 

180

 

FG-2

       
Distritos Sanitários Especiais Indígenas

34

Chefe

101.2

       
 

105

 

FG-1

       
COORDENAÇÃO REGIONAL -       
Classe "B"

6

Coordenador Regional

101.3

 

12

Assistente Técnico

102.1

Serviço

24

Chefe

101.1

       
 

30

 

FG-1

 

54

 

FG-2

        b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

8

41,28

7

36,12

DAS 101.4

3,98

46

183,08

39

155,22

DAS 101.3

1,28

55

70,40

41

52,48

DAS 101.2

1,14

114

129,96

114

129,96

DAS 101.1

1,00

53

53,00

42

42,00

           

DAS 102.4

3,98

4

15,92

1

3,98

DAS 102.3

1,28

17

21,76

7

8,96

DAS 102.2

1,14

1

1,14

0

0,00

DAS 102.1

1,00

163

163,00

95

95,00

SUBTOTAL 1

462

685,69

347

529,87

FG-1

0,20

388

77,60

303

60,60

FG-2

0,15

266

39,90

234

35,10

SUBTOTAL 2

654

117,50

537

95,70

TOTAL 1+2

1116

803,19

884

625,57

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 7.135, de 2010).

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA  FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 

UNIDADE

CARGO FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

1

Presidente

101.6

 

1

Diretor-Executivo

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

4

Assistente Técnico

102.1

GABINETE

1

Chefe

101.4

 

2

Coordenador

101.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

14

 

FG-1

 

 

 

 

ASSESSORIA TÉCNICA

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

ASSESSORIA PARLAMENTAR

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídico-Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Procedimentos Contenciosos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Serviço

1

Chefe

101.1

 

6

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Corregedoria

1

Corregedor

101.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

16

 

FG-1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

8

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

8

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e  Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernização e  Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

7

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

8

 

FG-1

Coordenação-Geral de Engenharia Sanitária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saneamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Engenharia e Arquitetura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE INDÍGENA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

6

 

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação de Saúde Indígena

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atendimento à Saúde Indígena

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

 

 

 

 

 

 

 

COORDENAÇÃO REGIONAL - Classe A

20

Coordenador Regional

101.4

 

40

Assistente Técnico

102.1

Divisão

60

Chefe

101.2

 

100

 

FG-1

 

 

 

 

 

180

 

FG-2

COORDENAÇÃO REGIONAL -  Classe B

6

Coordenador Regional

101.3

 

12

Assistente Técnico

102.1

Serviço

18

Chefe

101.1

 

30

 

FG-1

 

54

 

FG-2

 

 

 

 

DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS

34

Chefe

101.2

 

105

 

FG-1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

7

29,75

7

29,75

DAS 101.4

3,23

39

125,97

39

125,97

DAS 101.3

1,91

41

78,31

41

78,31

DAS 101.2

1,27

114

144,78

94

119,38

DAS 101.1

1,00

42

42,00

36

36,00

DAS 102.4

3,23

1

3,23

1

3,23

DAS 102.3

1,91

7

13,37

7

13,37

DAS 102.1

1,00

95

95,00

95

95,00

SUBTOTAL 1

347

537,69

321

506,29

FG-1

0,20

303

60,60

303

60,60

FG-2

0,15

234

35,10

234

35,10

SUBTOTAL 2

537

95,70

537

95,70

TOTAL 1+2

884

633,39

858

601,99

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA FUNASA P/ O MP

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

1

5,16

DAS 101.4

3,98

7

27,86

DAS 101.3

1,28

14

17,92

DAS 101.1

1,00

11

11,00

DAS 102.4

3,98

3

11,94

DAS 102.3

1,28

10

12,80

DAS 102.2

1,14

1

1,14

DAS 102.1

1,00

68

68,00

SUBTOTAL 1

115

155,82

FG 1

0,20

85

17,00

FG 2

0,15

32

4,80

SUBTOTAL 2

117

21,80

TOTAL 1+2

232

177,62


Conteudo atualizado em 25/11/2021