Decretos - 4.717, de 30.5.2003 - 4.717, de 30.5.2003 Publicado no DOU de 31.5.2003 - Edição Extra Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.717, DE 30 DE MAIO DE 2003.

Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto nº 5.323, de 2004

Texto completo Texto compilado
Texto para impressao

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 4.632, de 21 de março de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.5.2003 (Edição extra)

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA O MDIC
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL

DAS 102.5	5,16	1	5,16

TOTAL		1	5,16

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto n ^o 4.632, de 21 de março de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	6	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	3	Assessor	102.4
	4	Assistente Técnico	102.1

GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente Técnico	102.1

	3		FG-1
	5		FG-2
	1		FG-3

Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
	3	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	101.4

SECRETARIA EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4
	4	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

	2		FG-1
	1		FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

	19		FG-1
	7		FG-2
	5		FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Modernização e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Planejamento,Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Secretário-Executivo	101.6
	5	Assessor Especial do Secretário-Executivo	102.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor-Jurídico	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

	5		FG-3

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

	1		FG-1
	2		FG-2

Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

	1		FG-2
	3		FG-3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Ações e Programas Especiais	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Estudos e Inserção Internacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

	1		FG-1
	1		FG-3

Coordenação-Geral de Micro, Pequena e Média Empresa Industrial e Artesanal	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS	1	Diretor	101.5
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1

	1		FG-1
	1		FG-3

Coordenação-Geral de Estudos e Análise da Competitividade	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral do Design e Gestão Ambiental	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Comércio e Serviços	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Franquias e Redes de Empresas	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE SETORES INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

	1		FG-1

Coordenação-Geral das Indústrias Metalúrgicas e de Bens de Capital	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral das Indústrias do Complexo Eletroeletrônico	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral das Indústrias Químicas e de Transformados Plásticos	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE	1	Diretor	101.5

	1		FG-1
	1		FG-2

Coordenação-Geral das Indústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral das Indústrias de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral das Indústrias de Transporte Aéreo e Aeroespacial	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E RECURSOS NATURAIS	1	Diretor	101.5

	1		FG-1

Coordenação-Geral de Agronegócios	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Recursos Naturais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Junta Comercial do Distrito Federal	1	Presidente	101.4
Secretaria-Geral	1	Secretário-Geral	101.3
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral dos Serviços de Registro Mercantil	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	4	Assistente	102.2

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

	10		FG-1
	7		FG-2
	8		FG-3

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral do Desenvolvimento do Comércio Exterior	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Operações Comerciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Normas e Sistemas Operacionais	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES
INTERNACIONAIS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Organismos Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Integração Regional	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Negociações de Acordos Comerciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Regimes de Origem	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Negociações e Normas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Produtos Intermediários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Metais e Produtos Acabados	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Promoção e Mercado	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Logística e Regimes Aduaneiros Atípicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Estatística	1	Coordenador-Geral	101.4

SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL	1	Secretário	101.6

	3		FG-1

Gabinete	1	Chefe	101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	6.56	1	6,56	1	6,56

DAS 101.6	6,15	4	24,60	4	24,60
DAS 101.5	5,16	15	77,40	15	77,40
DAS 101.4	3,98	49	195,02	49	195,02
DAS 101.3	1,28	26	33,28	26	33,28
DAS 101.2	1,14	29	33,06	29	33,06
DAS 101.1	1,00	32	32,00	32	32,00

DAS 102.5	5,16	11	56,76	12	61,92
DAS 102.4	3,98	7	27,86	7	27,86
DAS 102.3	1,28	13	16,64	13	16,64
DAS 102.2	1,14	28	31,92	28	31,92
DAS 102.1	1,00	36	36,00	36	36,00
SUBTOTAL 1 (+)		251	571,10	252	576,26
FG-1	0,20	43	8,60	43	8,60
FG-2	0,15	23	3,45	23	3,45
FG-3	0,12	25	3,00	25	3,00
SUBTOTAL 2 (+)		91	15,05	91	15,05
TOTAL (1+2)		342	586,15	343	591,31

Conteudo atualizado em 15/12/2021