Artigo 1 - Decretos (2003) - 4.704, de 21.5.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.704, de 21.5.2003 - 4.704, de 21.5.2003 Publicado no DOU de 22.5.2003 Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas-FCT para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

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