Artigo 1 - Decretos (2003) - 4.648, de 27.3.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.648, de 27.3.2003 - 4.648, de 27.3.2003 Publicado no DOU de 28.3.2003 Altera os arts. 6º e 10 do Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, que criou a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, e dá outras providências.

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