Artigo 20 - Decretos (2012) - 7.688, de 2.3.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.688, de 2.3.2012 - 7.688, de 2.3.2012 Publicado no DOU de 5.3.2012 - Edição extraAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera o Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 200




Artigo 20



Art. 20.  Aos Escritórios Especiais da Secretaria-Geral da Presidência da República no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e em Altamira, Estado do Pará, compete:

Art. 20. Aos Escritórios Especiais da Secretaria-Geral da Presidência da República em São Paulo, Estado de São Paulo, e em Altamira, Estado do Pará, compete:  (Redação dada pelo Decreto nº 7.851, de 2012)  Vigência 

Art. 20.  Ao Escritório Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República em Altamira, Estado do Pará, compete:      (Redação dada pelo Decreto n º 8.093, de 2013)    (Vigência)          (Revogado pelo Decreto nº 8.508. de 2015)        (Vigência)

I - representar a Secretaria-Geral da Presidência da República, e participar da implementação e acompanhamento das políticas, programas e projetos de sua competência;          (Revogado pelo Decreto nº 8.508. de 2015)        (Vigência)

II - auxiliar a Secretaria-Geral da Presidência da República na articulação com os órgãos federais, estaduais, municipais e entidades privadas, incluindo empresas e organizações da sociedade civil; e          (Revogado pelo Decreto nº 8.508. de 2015)        (Vigência)

III - exercer outras atribuições que lhes forem designadas pelo Ministro de Estado ou pelo Secretário-Executivo.          (Revogado pelo Decreto nº 8.508. de 2015)        (Vigência)