Artigo 31 - Decretos (2003) - 4.638, de 21.3.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.638, de 21.3.2003 - 4.638, de 21.3.2003 Publicado no DOU de 24.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

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