Decretos

        I - o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o presidirá;

        II - o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

        III - o Secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

        IV - um representante do Ministério da Fazenda;

        V - um representante do Ministério das Relações Exteriores;

        VI - um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

        VII - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        VIII - dois representantes do Conselho Nacional do Café;

        IX - dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura;

        X - um representante da Associação Brasileira da Indústria do Café;

        XI - um representante da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel; e

        XII - um representante do Conselho de Exportadores de Café Verde do Brasil.

        § 1º  Os representantes e respectivos suplentes dos Ministérios e de entidades mencionadas neste artigo serão designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com mandato de dois anos, permitida a recondução.

        § 2º  As funções exercidas pelos representantes no Conselho não serão remuneradas, correndo as despesas com transporte e diárias por conta dos Ministérios e entidades representadas.

        § 3º  O Presidente do Conselho, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.