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Decretos



Decretos - 4.590, de 10.2.2003 - 4.590, de 10.2.2003 Publicado no DOU de 11.2.2003 Retificado o anexo II no DOU de 13.2.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.




Artigo 12



×Conteúdo atualizado em 29/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 12.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Gabinete Pessoal do Presidente da República, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

1

 Chefe do Gabinete Pessoal

NE

1

 Chefe do Gabinete

101.5
Pessoal-Adjunto

1

 Assessor Especial

102.5

4

 Assessor

102.4

2

 Assessor Técnico

102.3

3

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

4

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
GABINETE REGIONAL DE SÃO PAULO-SP

1

 Chefe

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

4

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
SECRETARIA PARTICULAR

1

 Secretário Particular

101.6

2

 Assessor Especial

102.5
CERIMONIAL

1

 Chefe do Cerimonial

101.6

1

 Chefe do Cerimonial Adjunto

101.5

3

 Assessor

102.4

5

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO
HISTÓRICA

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor

102.4

4

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1

 Assessor Técnico

102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

4

24,60

2

12,30

DAS 101.5

5,16

3

15,48

4

20,64

DAS 102.5

5,16

5

25,80

3

15,48

DAS 102.4

3,98

14

55,72

8

31,84

DAS 102.3

1,28

20

25,60

13

16,64

DAS 102.2

1,14

21

23,94

10

11,40

DAS 102.1

1,00

17

17,00

8

8,00

TOTAL

85

194,70

49

122,86

 ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 4.787, de 21.7.2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

1

 Chefe do Gabinete Pessoal

NE

1

 Assessor Especial

102.6

4

 Assessor Especial

102.5

1

 Chefe do Gabinete

101.5
Pessoal-Adjunto

5

 Assessor

102.4

2

 Assessor Técnico

102.3

3

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

4

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
GABINETE REGIONAL DE SÃO PAULO-SP

1

 Chefe

101.5

1

 Assessor Especial

102.5

1

 Assessor Técnico

102.3

4

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
SECRETARIA PARTICULAR

1

 Secretário Particular

101.6

2

 Assessor Especial

102.5
CERIMONIAL

1

 Chefe do Cerimonial

101.6

1

 Chefe do Cerimonial Adjunto

101.5

3

 Assessor

102.4

5

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO
HISTÓRICA

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor

102.4

4

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1

 Assessor Técnico

102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

2

12,30

2

12,30

DAS 101.5

5,16

4

20,64

4

20,64
           

DAS 102.6

6,15

-

-

1

6,15

DAS 102.5

5,16

3

15,48

7

36,12

DAS 102.4

3,98

8

31,84

9

35,82

DAS 102.3

1,28

13

16,64

13

16,64

DAS 102.2

1,14

10

11,40

10

11,40

DAS 102.1

1,00

8

8,00

8

8,00
           

TOTAL

49

122,86

55

153,63

ANEXO II
 (Redação dada pelo Decreto nº 5.087, de 2004)

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

1

 Chefe do Gabinete Pessoal

NE

1

 Assessor Especial

102.6

4

 Assessor Especial

102.5

1

 Chefe do Gabinete Pessoal-Adjunto

101.5

6

 Assessor

102.4

2

 Assessor Técnico

102.3

7

 Assistente

102.2

6

 Assistente Técnico

102.1
GABINETE REGIONAL DE SÃO PAULO-SP

1

 Chefe

101.5

1

 Assessor Especial

102.5

1

 Assessor Técnico

102.3

4

 Assistente

102.2

1

 Assistente Técnico

102.1
SECRETARIA PARTICULAR

1

 Secretário Particular

101.6

2

 Assessor Especial

102.5
CERIMONIAL

1

 Chefe do Cerimonial

101.6

1

 Chefe do Cerimonial Adjunto

101.5

3

 Assessor

102.4

6

 Assessor Técnico

102.3

4

 Assistente

102.2

1

 Assistente Técnico

102.1
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO
HISTÓRICA

1

 Diretor

101.5

2

 Assessor

102.4

4

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente Técnico

102.1

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

2

12,30

2

12,30

DAS 101.5

5,16

4

20,64

4

20,64

DAS 102.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 102.5

5,16

7

36,12

7

36,12

DAS 102.4

3,98

9

35,82

11

43,78

DAS 102.3

1,28

13

16,64

14

17,92

DAS 102.2

1,14

10

11,40

16

18,24

DAS 102.1

1,00

8

8,00

12

12,00

TOTAL

55

153,63

68

173,71

ANEXO II 

(Anexo II ao Decreto nº Decreto no 4.590, de 10 de fevereiro de 2003) 

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
 

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

 

 

 

 

 

1

Chefe do Gabinete Pessoal

NE

 

1

Assessor Especial

102.6

 

4

Assessor Especial

102.5

 

1

Chefe do Gabinete Pessoal-Adjunto

101.5

 

6

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

7

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE REGIONAL DE SÃO PAULO-SP

1

Chefe

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA PARTICULAR

1

Secretário Particular

101.6

 

3

Assessor Especial

102.5

 

 

 

 

CERIMONIAL

1

Chefe do Cerimonial

101.6

 

1

Chefe do Cerimonial Adjunto

101.5
 

3

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1
 

 

 

 

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO

 

 

 

HISTÓRICA

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

3

Oficial-de-Gabinete I

102.1

 

 

 

 

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

 

 

 

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 
 

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

2

12,30

2

12,30

DAS 101.5

5,16

4

20,64

4

20,64

 

 

 

 

 

 

DAS 102.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 102.5

5,16

7

36,12

7

36,12

DAS 102.4

3,98

9

35,82

11

43,78

DAS 102.3

1,28

13

16,64

14

17,92

DAS 102.2

1,14

10

11,40

16

18,24

DAS 102.1

1,00

8

8,00

12

12,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

55

153,63

68

173,71

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O

GAB PESSOAL/PR

(a)

DO GAB PESSOAL/PR

P/ A ASS ESPECIAL/PR

(b)

DO GAB PESSOAL/PR

P/ A SID/PR

(c)

DO GAB PESSOAL/PR

P/ O PORTA-VOZ/PR

(d)

DO GAB PESSOAL/PR

P/ A SEGES/MP

(e)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

-

-

1

6,15

1

6,15

-

-

-

-

DAS 101.5

5,16

3

15,48

-

-

1

5,16

1

5,16

-

-

DAS 102.5

5,16

-

-

-

-

1

5,16

-

-

1

5,16

DAS 102.4

3,98

-

-

2

7,96

3

11,94

1

3,98

-

-

DAS 102.3

1,28

1

1,28

1

1,28

7

8,96

-

-

-

-

DAS 102.2

1,14

4

4,56

6

6,84

7

7,98

2

2,28

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

-

-

8

8,00

1

1,00

-

-

TOTAL

8

21,32

10

22,23

28

53,35

5

12,42

1

5,16

SALDO DE REMANEJAMENTO

a-(b+c+d+e)

-36,

-71,84

Conteudo atualizado em 29/05/2021